ABERTURA >>  PREFEITURA >>  LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE QUITANDINHA

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ABERTURA



LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE QUITANDINHA

ÍNDICE GERAL

TÍTULO I

DA ORGANIZAÇÃO DO MUNICÍPIO
CAPÍTULO I
DA ORGANIZAÇÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA

CAPÍTULO II
DA COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO

SEÇÃO I
DA COMPETÊNCIA PRIVATIVA
SEÇÃO II
 DA COMPETÊNCIA COMUM
SEÇÃO III
DA COMPETÊNCIA SUPLEMENTAR

CAPÍTULO III
DOS BENS DO MUNICÍPIO

CAPÍTULO IV
DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL

CAPÍTULO V
DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS

 TÍTULO II

DO GOVERNO MUNICIPAL

CAPÍTULO I
DO PODER LEGISLATIVO
SEÇÃO I
DA CÂMARA MUNICIPAL
SEÇÃO II
DAS REUNIÕES
SEÇÃO III
DA COMPETÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL
SEÇÃO IV
DOS VEREADORES
SEÇÃO V
DAS COMISSÕES
SEÇÃO VI
DO PROCESSO LEGISLATIVO
SEÇÃO VII
DAS DELIBERAÇÕES
SEÇÃO VIII
DA EMENDA À LEI ORGÂNICA

CAPÍTULO II
DA FISCALIZAÇÃO CONTÁBIL, FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA

CAPÍTULO III
DO PODER EXECUTIVO

SEÇÃO I
DO PREFEITO MUNICIPAL
SEÇÃO II
DAS ATRIBUIÇÕES DO PREFEITO
SEÇÃO III
DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS

TÍTULO III

DA TRIBUTAÇÃO, ORÇAMENTO E FINANÇAS

CAPÍTULO I
DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS

CAPÍTULO II
DOS ORÇAMENTOS MUNICIPAIS

CAPÍTULO III
DAS FINANÇAS PÚBLICAS MUNICIPAIS

 TÍTULO IV

DA ORDEM ECONOMICA E SOCIAL

CAPÍTULO I
DOS PRINCÍPIOS GERAIS DA ORDEM ECONOMICA

CAPÍTULO II
DA POLÍTICA URBANA

CAPÍTULO III
DA POLÍTICA AGRÍCOLA E AGRÁRIA

CAPÍTULO IV
DA ORDEM SOCIAL

SEÇÃO I
DISPOSIÇÕES GERAIS
SEÇÃO II
DA SAÚDE
SEÇÃO III
DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
SEÇÃO IV
DA EDUCAÇÃO, DA CULTURA E DO DESPORTO
SEÇÃO V
DO MEIO AMBIENTE
SEÇÃO VI
DO SANEAMENTO
SEÇÃO VII
DA HABITAÇÃO
SEÇÃO VIII
DA FAMÍLIA, DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO

TÍTULO V

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS

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Arquivo para Download:
Prefeitura Municipal de Quitandinha
Rua José de Sá Ribas, 238 - Quitandinha - Paraná - CEP: 83840-000 - Fone: 41 3623-1231
prefeitura@quitandinha.pr.gov.br

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